Contrato e serviço
Estes Termos constituem o contrato entre o consumidor e a MOLDEREZ-CONSULT SRL, BCE 0842262084, que opera como MEO safety e tem sede em Square Valère Gille 13/5, 1050 Ixelles, Bélgica. O e-mail e o telefone de apoio são gilles.capelluto@molderez-consult.be e +32 2 808 30 30.
A MEO safety combina um tracker ligado, dados móveis, mapas, alertas e funções Premium e de IA opcionais. A Nano-SIM MEO safety está incluída quando disponível para o país selecionado. Caso contrário, é necessária uma Nano-SIM DATA local compatível. As funções em direto exigem que esse país conste individualmente como disponível no registo de cobertura publicado.
Elegibilidade, conta e emparelhamento
O titular principal da conta deve ter pelo menos 18 anos. Cada pessoa utiliza o seu próprio acesso. O acesso familiar é concedido por convite, nunca por partilha de palavras-passe.
Apenas quem criou o agregado pode emparelhar ou substituir um tracker. Um veterinário ou revendedor pode ajudar enquanto o criador permanece autenticado. O emparelhamento não constitui prova legal da propriedade do animal. Antes da revenda, contacte a MEO safety para transferir ou apagar com segurança os dados relevantes.
- Não localize pessoas, trabalhadores, veículos ou animais de terceiros.
- Não contorne a segurança, limites, restrições da SIM ou identidade do dispositivo.
- Prenda e utilize o dispositivo apenas conforme as instruções.
- Não venda nem partilhe dados de localização sem autorização escrita.
Planos, preços, renovação e cancelamento
Preços com IVA: localizador 99 EUR; STANDARD 5,70 EUR por mês ou 62,70 EUR por ano; PREMIUM 9,70 EUR por mês ou 106,70 EUR por ano; upgrade 4 EUR por mês ou 44 EUR por ano; passe 4 EUR por sete dias. O localizador e a subscrição de cada animal são compras separadas ligadas ao mesmo animal na conta.
As subscrições mensais e anuais renovam automaticamente após aprovação expressa no pagamento. O preço anual cobra onze mensalidades e oferece doze meses de serviço. O mesmo preço público aplica-se a cada animal, sem desconto por ordem. O hardware e os passes de viagem não têm desconto. O cancelamento produz efeito no fim do período pago.
A subscrição está ligada ao país registado. Outro país exige um passe pago para esse destino. Os passes podem repetir-se sem limite anual conforme o registo atual. Verifique a MEO Nano-SIM ou use um SIM de dados local compatível.
Fontes oficiais
Livre resolução, entrega e ativação
Salvo as exceções legais, os consumidores dispõem normalmente de 14 dias de calendário para resolver um contrato à distância. A MEO safety deve fornecer o formulário modelo e confirmação em suporte duradouro. Iniciar a conectividade nesse período exige um pedido expresso separado. O emparelhamento não elimina automaticamente o direito de resolução relativo ao hardware.
Antes do pagamento, o checkout mostra o país disponível, o custo e a data estimada de entrega. O risco transfere-se com a entrega física. O emparelhamento verificado inicia 14 dias gratuitos; a subscrição paga começa depois.
Fontes oficiais
Conformidade, atualizações e disponibilidade
Os direitos imperativos de conformidade permanecem intactos. Os bens com elementos digitais e os serviços digitais devem receber as atualizações funcionais e de segurança necessárias durante o período exigido por lei e prometido. Deve ser publicada uma data de fim de suporte ou um número mínimo de anos após a última venda.
O GPS, mapas, geocercas e alertas podem ser imprecisos, atrasados ou indisponíveis devido a edifícios, bateria, rádio, satélites, servidores ou rede. Uma geocerca é uma ajuda de alerta, não uma barreira física nem um serviço de emergência.
Fontes oficiais
IA, WhatsApp e serviços externos
Antes de interagir com o MEO safety Assistant, o utilizador deve ser informado de que se trata de IA. As respostas podem estar erradas e não substituem um veterinário, um serviço de emergência ou a hora da atualização do mapa em direto. As definições críticas exigem confirmação.
O acesso pode ser bloqueado após um incidente de segurança. As empresas que apoiam o tracker ou o assistente não podem reutilizar a localização do cliente para fins próprios sem informação separada e uma base jurídica válida.
Suspensão, responsabilidade e lei
A MEO safety pode suspender proporcionalmente o serviço por falta de pagamento, localização ilegal, ameaça à segurança ou incumprimento material. Salvo ameaças urgentes, haverá notificação e oportunidade de correção. No encerramento será disponibilizada uma o titular pode descarregar o arquivo da conta antes de confirmar a eliminação definitiva, seguida de eliminação segundo o Aviso de Privacidade.
Nenhuma cláusula exclui fraude, dolo, negligência grave, conformidade obrigatória, livre resolução, proteção de dados ou responsabilidade que a lei não permita limitar. A MEO safety não garante recuperação, cobertura ininterrupta ou posição exata. Aplica-se a lei belga. Quando se apliquem as regras dos contratos de consumo, mantêm-se as proteções e jurisdições imperativas da residência habitual.